Aqui você encontra os principais textos de interesse ao estudo do Direito Constitucional, disciplina ministrada pelo

Prof. Raul de Mello Franco Jr.

no Centro Universitário de Araraquara - UNIARA.


Orientações para o Primeiro acesso!

Novidades no portal:

   Quais das pessoas jurídicas de direito público tem o dever de fornecer medicamentos a pessoas carentes?
 Veja o que decidiu, a respeito disso, o STF. A decisão é recente (17.03.2015) e tem repercussão geral.
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   Lei Municipal e queimada da cana
 Veja a recente decisão do STF (em repercusão geral) sobre a inconstitucionalidade de lei municipal sobre a queimada da cana-de-açúcar
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   Conflito de competência legislativa
 Veja casos recentemente julgados pelo STF sobre conflito de competência legislativa, assunto do 1º bimestre.
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   Nova revisão constitucional. É possível?
 Veja aqui a PEC que propôs a convocação de uma nova Assembleia de Revisão Constitucional.
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   Constituição Federal atualizada - Link para acesso
 Consulte o texto atualizado da Constituição Federal
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