Aqui você encontra os principais textos de interesse ao estudo do Direito Constitucional, disciplina ministrada pelo

Prof. Raul de Mello Franco Jr.

no Centro Universitário de Araraquara - UNIARA.
Orientações para o Primeiro acesso!

Novidades no portal:

   Suplente de senador é protegido por prerrogativas?
 Veja a decisão do STF sobre o assunto.
 Link: http://raul.pro.br/didatic/supl_imunidd.htm
 
   Coletânea de jurisprudência do STF sobre imunidade parlamentar
 Analise os casos julgados pela Suprema Corte.
 Link: http://raul.pro.br/didatic/im_parl-stf.htm
 
   Conheça a nova lei de acesso à informação
 Lei 12.527/2011, acaba de entrar em vigor.
 Link: http://raul.pro.br/Diversos/Lei_12527-11-inform.htm
 
   O STF e as Comissões Parlamentares de Inquérito
 Coletânea de decisões do STF sobre CPIs.
 Link: http://raul.pro.br/didatic/CPI-texto%20do%20STF.pdf
 
   Veja na seção DIDÁTICOS o novo texto sobre COMISSÕES PARLAMENTARES
 É a matéria estudada no momento!
 Link: http://raul.pro.br/didatic/comiss.htm
 

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