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                                         Material de Apoio para o 1º Bimestre
 
   Detalhamento da matéria do 1º bimestre
 
   Quadro comparativo das pessoas jurídicas que integram a organização político-administrativa do Brasil
 
   Poder Constituinte - Resumo
 
   Poder Constituinte Derivado e art. 60 da CF - ilustração
 
   Testes sobre a matéria do primeiro bimestre
 
   Síntese de algumas noções introdutórias estudadas em Constitucional I
 
   Breve resenha das Constituições Brasileiras
 
   Propostas para a criação de Estados e Territórios Federais
 
   STF - Região Metropolitana e autonomia municipal
 
   STF - Conflito de competências - Telecomunicações
 
   STF - Conflito de competências - Fornecimento de água potável
 
   Emenda constitucional inconstitucional
 
   Congresso Nacional - Cálculo de maiorias
 
   Nova revisão constitucional. Informações sobre a PEC 157/03.
 
   STF - Conflito de Competência - Agrotóxicos e Energia elétrica
 
   STF - Conflito de competências - Telefonia
 
   Repartição de competências e Súmulas Vinculantes
 
   Lei estadual e Planos de Saúde
 
   Fluxograma da Formação/Transformação de Estados e Territórios Federais
 
   Decreto de Intervenção Federal no Rio de Janeiro
 
   Intervenção X Estado de Defesa
 
   Roteiro das aulas do 1º bimestre
 

                                                                                                                                                           

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