COMPOSIÇÃO DO CONGRESSO NACIONAL

NA LEGISLATURA 2011/2014.

  

Cálculo de percentuais e maiorias para fins de processo legislativo

  

 

 Nº de membros

 

 

Maioria Simples

(ou relativa)

(mínima)

Maioria Qualificada

Maioria

Absoluta

Percent.

3/5

Percent.

De 1/3

 

CÂMARA

 

 

513

 

129

 

257

 

308

 

171

 

SENADO

 

 

81

 

21

 

41

 

49

 

27

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Quantos são e de que forma é definido o número de Deputados

 

O art. 45 da Constituição Federal determina que o número total de Deputados, bem como a representação por Estado e pelo Distrito Federal, deve ser estabelecido por lei complementar, proporcionalmente à população, procedendo-se aos ajustes necessários, no ano anterior às eleições, para que nenhuma das unidades da Federação tenha menos de oito ou mais de setenta Deputados.

A Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993, estabelece que o número de Deputados não pode ultrapassar quinhentos e trezeA Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística fornece os dados estatísticos para a efetivação do cálculo.

Feitos os cálculos, o Tribunal Superior Eleitoral encaminha aos Tribunais Regionais Eleitorais e aos partidos políticos o número de vagas a serem disputadas.

Além do número mínimo de representantes, a lei determina que cada Território Federal será representado por quatro Deputados Federais.

Número de Deputados por Estado


·                     Acre 8

·                     Alagoas 9

·                     Amazonas  8

·                     Amapá  8

·                     Bahia 39

·                     Ceará 22

·                     Distrito Federal  8

·                     Espírito Santo 10

·                     Goiás 17

·                     Maranhao 18

·                     Minas Gerais 53

·                     Mato Grossso do Sul 8

·                     Mato Grosso 8

·                     Pará 17

·                     Paraíba 12

·                     Pernambuco 25

·                     Piauí 10

·                     Paraná 30

·                     Rio de Janeiro 46

·                     Rio Grande do Norte 8

·                     Rondônia 8

·                     Roraima 8

·                     Rio Grande do Sul 31

·                     Santa Catarina 16

·                     Sergipe 8

·                     Sao Paulo 70

·                     Tocantins 8


Fonte: site da Câmara dos Deputados: http://www2.camara.gov.br/a-camara/conheca

 

Quanto aos senadores, cada Estado e o DF contam com número fixo de três representantes.