DIREITO CONSTITUCIONAL - Prof. Raul

DETALHAMENTO DA MATÉRIA DO

4o BIMESTRE e da 5ª PROVA

 

 

I- CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE

 

Introdução. Conceito . Objeto: lei e ato normativo. Classificação do controle: quanto ao órgão que o executa (político, jurisdicional, misto) e quanto ao momento da realização (preventivo, repressivo – realizado pelo PL e realizado pelo PJ). Critérios de controle utilizados pelo Poder Judiciário: controle difuso (objetivo, efeitos, a atuação do Senado Federal), controle concentrado (objetivos, modalidades, efeitos). Ação direta de inconstitucionalidade. ADIN Genérica: Objetivos. Ações de competência do STF. Ações de competência do TJ. Legitimidade ativa. Medida cautelar e efeitos. ADIN por omissão: omissão legislativa, omissão administrativa, Legitimidade, efeitos, medida cautelar, estudo comparativo com o mandado de injunção. Ação declaratória de constitucionalidade: finalidade, particularidades, efeitos, legitimados ativos. ADPF – ação de descumprimento de preceito fundamental (vide resumo elaborado pelo professor).

 

II- DA DEFESA DO ESTADO E DAS INSTITUIÇÕES DEMOCRÁTICAS

 

Sistema Constitucional de crises. Princípios e implicações. ESTADO DE DEFESA. Pressupostos materiais e formais. Limitação territorial. Limitação temporal. Medidas aplicáveis. Prisão e controle jurisdicional.  ESTADO DE SÍTIO. Modalidades. Pressupostos materiais e formais. Extensão territorial. Limitação temporal. Medidas aplicáveis. Disposições comuns ao ED e ES. Controle jurisdicional das medidas. FORÇAS ARMADAS. SEGURANÇA PÚBLICA.